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Os Poderes Legislativo e Executivo se reúnem com produtores rurais para solucionar problemática.
Publicado em: 05/09/2023 ás 09:30:00 Autor: Paulo Linhares Jornalista - 0002765/MT.

 

Atendendo à solicitação de proprietários rurais do Município de Porto Esperidião, os Poderes Legislativo e Executivo estiveram reunidos com os produtores rurais para debater o valor da terra nua (ITR).

Pautado pelos produtores o valor que está sendo pago é muito alto, atualmente os produtores rurais enfrentam uma grande dificuldade para pagar este imposto, mediante a crise econômica que a classes vêm sofrendo.

O poder legislativo através da Presidente da Câmara Isamara Ramos e Vereadores declarou que não existe uma Lei Municipal fixando o valor da terra nua, desta forma o Poder Legislativo não tem participação no informe do valor da terra nua, desta maneira tal incumbência é exclusiva do Poder Executivo, que por força de convênio firmado com a Receita Federal, tem por obrigação informar o Valor da terra nua para fins do cálculo do imposto sobre a Propriedade territorial Rural.

“O Legislativo não Legisla sobre essa Lei, como Chefe deste Poder, em nome dos Vereadores deixamos claro que a Câmara Municipal está à disposição dos produtores rurais para atuar no que estiver ao nosso alcance, estamos aqui para ajudar toda nossa população, pois Sabemos da atual crise que o nosso Município está enfrentando, a desvalorização que a classe dos produtores rurais enfrentam, dificultando assim o pagamento dos valores dos impostos principalmente da aquisição de produtos. Declarou Isamara Ramos.

Nesta reunião estiveram presentes o Prefeito Municipal Martins, Vice-prefeito Antônio Calos, Presidente da Câmara Municipal Isamara Ramos e Vereadores, Luiz representando o Setor de Tributos, Secretário de Fazenda Carocine, especialista na área de estudo do ITR Senhor Ronaldo e Advogado da empresa contratada pelo Executivo para fazer o estudo o senhor Aguinaldo.

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