Atualmente o poder legislativo existe há 36 (trinta e seis anos), no Município de Porto Esperidião desde 1987, Como integrante do Poder Legislativo Municipal, onde o Vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo. Pode-se dizer, ainda, que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar.

O vereador costuma ser muito cobrado no atendimento dos anseios e necessidades dos munícipes que, quase sempre, são problemas relacionados à competência do Poder Executivo. Mas é necessário que a população esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um vereador. Ele não dispõe de um Orçamento para gastar (como o prefeito), nem pode aumentar despesas para a prefeitura ou tomar uma providência que seja prerrogativa legal do prefeito.

O poder que um vereador possui, portanto, não está diretamente relacionado à execução de uma obra, seja esta uma simples troca da lâmpada de um poste ou a construção de uma escola. Este poder é indireto, pois ele pode apresentar uma emenda à Lei Orçamentária, sujeita à votação, ou por meio de uma Indicação ou requerimento enviado ao prefeito. Através destes instrumentos, o vereador poderá solicitar a realização de uma obra, mas sempre dependerá da ação do Poder Executivo.

Dentre tanto queremos transparecer a sociedade as ações de cada Vereador em Porto Esperidião no 1º semestre de 2023, a Câmara Municipal conta com 09 Vereadores que são:

01-23 - CONSTRUÇÃO DE 03 SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL D. LILA HILL DE SOUZA – Ronaldo.

02-23 - CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – Ronaldo.

03-23 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO PARA TRIAGEM DE MATERIAL RECICLÁVEL – André.

04-23 - CONSTRUÇÃO DE CARRACÃO PARA TRANSBORDO DE MATERIAL NÃO RECICLÁVEL – André.

05-23 - LIMPEZA E SANIDADE DA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO – Ricardo.

06 -23 - REFORMA E MANUTENÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA AVENIDA 13 DE MAIO – Ricardo.

07-23 - RECUPERAÇÃO DA COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL – Oséias. 08-23 - REDIMENSIONAMENTO DE CANTEIRO CENTRAL NO DISTRITO DE VILA CARDOSO – Isamara.

09-23 - ATENDIMENTO DE PSICÓLOGO NA ESCOLA MUNICIPAL THEODORO JOSÉ DUARTE – Isamara.

10-23 - PATROLAMENTO DE RUAS NÃO PAVIMENTADAS DO DISTRITO DE VILA CARDOSO – Isamara.

11-23 - ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DENOMINADO PORTEIRA ADENTRO – Ronaldo.

12-23 - REFORMA DA PRAÇA HERCULANO NEVES (PRAÇA DE BAIXO) – Ronaldo.

13-23 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS ELEVADAS NAS RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO – Ronaldo. 14-23 - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA SEDE DO MUNICIPIO – Ronaldo.

15-23 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO BAIRRO AEROPORTO – Cláudia.

16-23 - CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO DISTRITO DE VILA PICADA – Aguinaldo.

 17-23 - RETIRADA DE PLANTAS ORNAMENTAIS DOS CANTEIROS DA AVENIDA JANUÁRIO SANTANA – Aguinaldo.

18-23 - RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO DISTRITO DE VILA CARDOSO – Isamara.

 19-23 - TERMO DE COMODATO DOS TRATORES COM AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES – André.

 20-23 - CONSTRUÇÃO DE SALA DE ATENDIMENTO MÉDICO NA ESCOLA MUN SÃO JUDAS TADEU POSTINHO – Aguinaldo.

21-23 - RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO RESIDENCIAL JARAGUÁ – Oséias.

 22-23 - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DO RESIDENCIAL JARAGUÁ – Oséias.

 23-23 - RECUPERAÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS NA RUA ANTONIO TENÓRIO DANTAS – Oséias.

24-23 - RECUPERAÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS NA RUA FELICÍSSIMO PINTO DE MIRANDA – Ricardo.

 25-23 - REFORMA E AMPLIAÇÃO PSF VILA CARDOSO – Isamara.

26-23 - RESTAURAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA BAIRRO AEROPORTO – Ronaldo.

27-23 - CONTRATAÇÃO DE FONOAUDIÓLOGO – Ronaldo.

28-23 - PATROLAMENTO DAS ESTRADAS DA COMUNIDADE TORRE DA EMBRATEL - Ricardo.

29-23 - LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CÓRREGO AEROPORTO – Ricardo.

30-23 - CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DE ESTRADAS DA COMUNIDADE VILA PICADA – Ricardo.

31-23 - CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DE RUAS NÃO PAVIMENTADAS DA SEDE MUNICIPAL – Ricardo.

32-23 - CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DE ESTRADAS DA COMUNIDADE SÍTIO SÃO PEDRO – Oseias.

 33-23 - CONTRATAR ESTAGIÁRIO – Ronaldo.

34-23 - CELULAR FUNCIONAL PSF VILA PICADA- Oseias.

35-23 - REFORMA DO PSF NORA NEI DA COMUNIDADE VILA PICADA – Cláudia.

36-23 - COMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO PSF CENTRO – Cláudia.

37-23 - MICRORREVESTIMENTO DE ASFALTO PARA RUAS DAS SEDE DO MUNICIPIO – Cláudia.

38-23 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – Cláudia.

39-23 - REFORMA DA PRAÇA GALILEU LEAL (PRAÇA DA TORRE) – Cláudia.

40-23 - IMPLANTAÇÃO DE ALARME NA UBS VANTUIL PEREIRA DA SILVA – Ricardo.

41-23 - CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DE ESTRADAS DA COMUNIDADE VILA SÃO PAULO – Isamara.

42-23 - AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND PARA BAIRRO AERPORTO E DISTRITO DE VILA CARDOSO - Ronaldo e Isamara.