Atualmente o poder legislativo existe há 36 (trinta e sete anos), no Município de Porto Esperidião desde 1987, Como integrante do Poder Legislativo Municipal, onde o Vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo. Pode-se dizer, ainda, que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar.

O vereador costuma ser muito cobrado no atendimento dos anseios e necessidades dos munícipes que, quase sempre, são problemas relacionados à competência do Poder Executivo. Mas é necessário que a população esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um vereador. Ele não dispõe de um Orçamento para gastar (como o prefeito), nem pode aumentar despesas para a prefeitura ou tomar uma providência que seja prerrogativa legal do prefeito.

O poder que um vereador possui, portanto, não está diretamente relacionado à execução de uma obra, seja esta uma simples troca da lâmpada de um poste ou a construção de uma escola. Este poder é indireto, pois ele pode apresentar uma emenda à Lei Orçamentária, sujeita à votação, ou por meio de uma Indicação ou requerimento enviado ao prefeito. Através destes instrumentos, o vereador poderá solicitar a realização de uma obra, mas sempre dependerá da ação do Poder Executivo.

Dentre tanto queremos transparecer a sociedade as ações de cada Vereador em Porto Esperidião no 2º semestre de 2023, a Câmara Municipal conta com 09 Vereadores que são:

01-23 - CONSTRUÇÃO DE 03 SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL D. LILA HILL DE SOUZA – Ronaldo.

02-23 - CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – Ronaldo.

03-23 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO PARA TRIAGEM DE MATERIAL RECICLÁVEL – André.

04-23 - CONSTRUÇÃO DE CARRACÃO PARA TRANSBORDO DE MATERIAL NÃO RECICLÁVEL – André.

05-23 - LIMPEZA E SANIDADE DA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO – Ricardo.

06 -23 - REFORMA E MANUTENÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA AVENIDA 13 DE MAIO – Ricardo.

07-23 - RECUPERAÇÃO DA COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL – Oséias. 08-23 - REDIMENSIONAMENTO DE CANTEIRO CENTRAL NO DISTRITO DE VILA CARDOSO – Isamara.

09-23 - ATENDIMENTO DE PSICÓLOGO NA ESCOLA MUNICIPAL THEODORO JOSÉ DUARTE – Isamara.

10-23 - PATROLAMENTO DE RUAS NÃO PAVIMENTADAS DO DISTRITO DE VILA CARDOSO – Isamara.

11-23 - ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DENOMINADO PORTEIRA ADENTRO – Ronaldo.

12-23 - REFORMA DA PRAÇA HERCULANO NEVES (PRAÇA DE BAIXO) – Ronaldo.

13-23 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS ELEVADAS NAS RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO – Ronaldo. 14-23 - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA SEDE DO MUNICIPIO – Ronaldo.

15-23 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO BAIRRO AEROPORTO – Cláudia.

16-23 - CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO DISTRITO DE VILA PICADA – Aguinaldo.

 17-23 - RETIRADA DE PLANTAS ORNAMENTAIS DOS CANTEIROS DA AVENIDA JANUÁRIO SANTANA – Aguinaldo.

18-23 - RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO DISTRITO DE VILA CARDOSO – Isamara.

 19-23 - TERMO DE COMODATO DOS TRATORES COM AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES – André.

 20-23 - CONSTRUÇÃO DE SALA DE ATENDIMENTO MÉDICO NA ESCOLA MUN SÃO JUDAS TADEU POSTINHO – Aguinaldo.

21-23 - RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO RESIDENCIAL JARAGUÁ – Oséias.

 22-23 - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DO RESIDENCIAL JARAGUÁ – Oséias.

 23-23 - RECUPERAÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS NA RUA ANTONIO TENÓRIO DANTAS – Oséias.

24-23 - RECUPERAÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS NA RUA FELICÍSSIMO PINTO DE MIRANDA – Ricardo.

 25-23 - REFORMA E AMPLIAÇÃO PSF VILA CARDOSO – Isamara.

26-23 - RESTAURAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA BAIRRO AEROPORTO – Ronaldo.

27-23 - CONTRATAÇÃO DE FONOAUDIÓLOGO – Ronaldo.

28-23 - PATROLAMENTO DAS ESTRADAS DA COMUNIDADE TORRE DA EMBRATEL - Ricardo.

29-23 - LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CÓRREGO AEROPORTO – Ricardo.

30-23 - CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DE ESTRADAS DA COMUNIDADE VILA PICADA – Ricardo.

31-23 - CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DE RUAS NÃO PAVIMENTADAS DA SEDE MUNICIPAL – Ricardo.

32-23 - CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DE ESTRADAS DA COMUNIDADE SÍTIO SÃO PEDRO – Oseias.

 33-23 - CONTRATAR ESTAGIÁRIO – Ronaldo.

34-23 - CELULAR FUNCIONAL PSF VILA PICADA- Oseias.

35-23 - REFORMA DO PSF NORA NEI DA COMUNIDADE VILA PICADA – Cláudia.

36-23 - COMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO PSF CENTRO – Cláudia.

37-23 - MICRORREVESTIMENTO DE ASFALTO PARA RUAS DAS SEDE DO MUNICIPIO – Cláudia.

38-23 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – Cláudia.

39-23 - REFORMA DA PRAÇA GALILEU LEAL (PRAÇA DA TORRE) – Cláudia.

40-23 - IMPLANTAÇÃO DE ALARME NA UBS VANTUIL PEREIRA DA SILVA – Ricardo.

41-23 - CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DE ESTRADAS DA COMUNIDADE VILA SÃO PAULO – Isamara.

42-23 - AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND PARA BAIRRO AERPORTO E DISTRITO DE VILA CARDOSO - Ronaldo e Isamara.

43-23 - Realização do evento ‘mulher rural 2023’, nesta municipalidade. Claudia.

       44-23- Reforma do prédio que abriga o centro de referência de assistência social. Cláudia.

Manoel Benedito rosa, nesta municipalidade.

45-23- Revisão e inspeção dos ônibus da frota do transporte escolar. Ronaldo

46-23- REFORMA DOS BANHEIROS PÚBLICOS DA PRAÇA GALILEU LEAL, NESTE MUNICIPIO. Ronaldo

47-23- CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NO DISTRITO DE VILA CARDOSO, NESTE MUNICIPIO. Isamara.

48-23- MANUTENÇÃO DO PRÉDIO SALÃO BEIRA-RIO, NO PARQUE TURÍSTICO HUMBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA, NESTE MUNICIPIO. Isamara.

49-23- CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO NAS COMUNIDADES E DITRITOS DE PORTO ESPERIDIÃO. Isamara.

50-23- RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE BOCAIUVAL, NESTE MUNICÍPIO. Ricardo.

51-23- ADOÇAO E CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº. 14.624, A QUAL FORMALIZA MEDIDAS PARA AUTISTAS E OUTROS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS OCULTAS. Isamara.

52-23- LIMPEZA DAS MARGENS AO LONGO DA ESTRADA MUNICIPAL PE-150, NESTE MUNICÍPIO. André.

53-23- LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DE MANILHAMENTO INSTALADO NA ESTRADA MUNICIPAL PE-150, NESTE MUNICÍPIO. André.

54-23- TÉRMINO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NESTE MUNICIPIO. Ronaldo.

55-23- REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIÃO. Ronaldo.

56-23- REFORMA GERAL DA PONTE SOBRE CÓRREGO POÇAS, NA COMUNIDADE POSTINHO. Aguinaldo.

57-23- RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL D. LILA HILL DE SOUZA, COMUNIDADE VILA PICADA, NESTE MUNICIPIO. Isamara.

58-23- RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS DAS PRAÇAS PÚBLICAS DA MUNCIIPALIDADE. Isamara.

59-23- CONSTRUÇÃO DE TOLDO NA FRENTE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VANTUIL PEREIRA DA SILVA, BAIRRO AEROPORTO, NESTE MUNICÍPIO. Ricardo.

60-23- RECUPERAÇÃO DA PONTE PRÓXIMA DA FAZENDA EDWIRGES, DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOAQUIM, ESTRADAS DE ACESSO À GLEBA PAU A PIQUE. André.

61-23- RECUPERAÇÃO DO ASSOALHO DA PONTE SITUADA ENTRE OS SENHORES JOSÉ CAETANO E ZENILDO MAIA, NO ASSENTAMENTO RURAL ALEGRETE. André.

62-23- RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE RUAS E AVENIDAS DA SEDE DA MUNICIPALIDADE. Oséias.

63-23- RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CESTOS DE LIXO NA PRAÇA

MARECHAL RONDON (PRAÇA DA IGREJJINHA). Ronaldo.

64-23- AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA EQUIPE DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICIPIO. Ronaldo.

65-23- RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS DAS PRAÇAS PÚBLICAS DA MUNCIIPALIDADE. Isamara.

66-23- AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O DISTRITO DE VILA CARDOSO, NESTA MUNCIIPALIDADE. Isamara.

67-23- IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS NATIVAS PARA REFLORESTAMENTO DE NASCENTES E ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE. André.

68-23- REFORMA DA PONTE SOBRE CÓRREGO SANTA RITA (ESTRADA DA FAZENDA BERRO D’ÁGUA, PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃO FARIA). Josimar

69-23- REFORMA DA PONTE PRÓXIMA DA PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃO GOIANO (DISTRITO DE PEDRO NECA). Josimar.