Através da Portaria nº. 12/2023, de 22 de dezembro de 2023, a Presidente da Câmara Municipal de Porto Esperidião/MT, Isamara Eva da Maia Ramos, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo disposto no artigo 15, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, declara recesso parlamentar de 23/12/2023 a 01/02/2024 previsto no art. 5 º do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Considerado que nesse período as atividades parlamentares e administrativas são reduzidas, bem como levando em consideração o princípio da economicidade,

Previsto no Art. 3 º - Os servidores trabalharão em regime de plantão e ficarão de sobreaviso, podendo serem convocados ao trabalho nesta Câmara, e, em caso de urgência poderão ser contatados através dos seguintes números de telefone e e-mail: