Através da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, uma audiência pública aconteceu na cidade de Cáceres nesta terça-feira (20), para discutir o Projeto de Lei 1.363_/2023, que prevê suspensão do transporte do pescado no Estado, por um período de 05 anos consecutivos com o início em janeiro de 2024.

A reunião entre os parlamentares estaduais, autoridades do município, governo e os segmentos pesqueiros, incluindo às entidades que congregam os pescadores profissionais e amadores, aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Cáceres.

Por ser um amante da pesca e entender que diversas famílias sobrevivem do pescado, o Vereador Ricardo da Areia, esteve representando a Câmara Municipal de Porto Esperidião.

“Minha Preocupação com Projeto Cota Zero, que afetará diretamente a renda e a economia e de muitos mato-grossense, principalmente em cidades pequenas como a nossa, que depende da pesca tanto na renda familiar como na mesa dos profissionais, amadores e outros. Muitos pescam para garantir o seu próprio sustento e aumentar a renda familiar. O Vereador destaca, que se o governo estivesse preocupado com meio ambiente, não construíram usinas hidroelétricas de forma inadequada bloqueando a passagem dos peixes, e também oscilação das águas constantemente, impedindo de uma forma brutal degradando assim nossas nascentes em especial”. Declarou Ricardo Areia.

Segundo informações do relatório de pagamento do Seguro de Defeso, do último mês de fevereiro, onde um total de 287 pescadores entre homens e mulheres aparecem como beneficiários, algumas delas receberam as 04 parcelas de uma tarrafada só, enquanto outras ganharam o benefício mensalmente fechando o quadriênio 2022/2023, esses números não incluem os pescadores já contemplados com a aposentadoria. Na lista chama à atenção o número de senhoras que são pescadoras quase que 50% com os homens inscritos. A reportagem valeu se da Lei da Transparência para obtenção dos dados.

O Partido dos Trabalhadores com suas bancadas no município de Cáceres e na Assembleia Legislativa, fechou questão contra o projeto, se entrincheirando na ala oposta à aprovação.

Se, por um lado a categoria que reúne os pescadores são terminantemente contrários ao PL, num outro ponto cresce o apoio à aprovação do projeto.

O setor de turismo, em quase sua totalidade, apoia o fim do transporte de peixes, alegando que muito destino turístico de pesca já tem à tendência do Pesque e Solte como atrativo, e que Cáceres estaria perdendo nisso. A prática do pesque e solte tem apelo de responsabilidade ambiental.

De acordo com o deputado Dilmar Dal’Bosco (UB), o projeto foi alterado quanto ao pagamento dos pescadores- em entrevista- atribuída a ele na imprensa estadual, aponta que já estaria mantendo entendimentos com seu colega Wilson Santos, quanto a parcerias com a Empaer para auxiliar no incremento da piscicultura no Estado. Dal Bosco adiantou que na próxima quarta 21, o projeto deverá ser entregue à Comissão de Constituição Justiça e Redação. Para a sustentação oral e segunda votação, caso não haja novo pedido de vista, aí seria suspensa por 24 horas.