A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO, da Câmara Municipal de Porto Esperidião, através do seu Presidente Paulo Rodrigo Kuhn, com fundamento no inciso I do artigo 265, do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna público para os efeitos do que preleciona o artigo 48 da Lei Federal nº. 101/2000 que se encontra em discussão nesta Casa de Leis o Projeto de Lei atuado com nº. 30/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Nesse sentido, comunica e convoca a todos, em especial os Vereadores, para participarem de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, com objetivo de discutir e avaliar as diretrizes previstas no Projeto de Lei atuado com nº. 30/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências, a realizar no dia 05 de setembro de 2025, às 18:00 horas, no plenário José Serafim Borges da Câmara Municipal.

Sala das Comissões.

Porto Esperidião – MT, em 02 de setembro de 2025.

Paulo Rodrigo Kuhn

Presidente da Comissão